1. Objeto
Estes termos regulam o acesso ao site institucional e a utilização da plataforma COBRAMAXX, disponibilizada em modelo SaaS multi-tenant.
Legal
Termos de Uso
Documento mantido pelo COBRAMAXX. Modelo inicial sujeito a revisão jurídica antes da publicação definitiva.
2. Acesso e credenciais
O acesso à área autenticada depende de contrato vigente. O usuário é responsável pela guarda de suas credenciais e por todas as ações realizadas com elas.
3. Uso adequado
É vedado utilizar a plataforma para práticas abusivas de cobrança, envio de comunicações sem base legal ou qualquer finalidade contrária à legislação aplicável.
4. Disponibilidade
Poderão ocorrer janelas de manutenção programada, comunicadas previamente sempre que possível.
5. Propriedade intelectual
A plataforma, sua marca, código e materiais são de titularidade do COBRAMAXX, sendo concedida ao cliente apenas licença de uso durante a vigência contratual.